Mês: fevereiro 2014

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 De boas intenções a estrada do inferno está ladrilhada – 23.02.2014

 

Na sexta feira passada (20.02)  aconteceu um programa de debate radiofônico em Santarém, na Rádio Rural, com o tema – o Programa de Aquisição de Alimentos, PAA. Este programa federal surgiu como resposta positiva do governo à reivindicação dos produtores familiares, como forma de garantir o escoamento da produção da agricultura familiar. Até aí estava correto o PAA. A CONAB deveria negociar a compra de toda a produção familiar de hortifrúti granjeiros  a preços compensadores a aos produtores. Também  deveria encaminhar  o arrecadado a três destinos: merenda escolar, entidades que cuidam de pessoas com necessidades especiais e para famílias carentes. Nada contra esses três destinatários, desde que fossem bem administrados.

O debate radiofônico em Santarém revelou que existe uma distância enorme entre as intenções iniciais do PAA e as práticas atuais e que provavelmente não é só no município de Santarém. Um sintoma de que  a gestão do PAA não anda bem aqui na região, foi a forma como o gerente municipal primeiro se desculpou de não aceitar o convite para participar do debate e, já no final do programa, apareceu tentando justificar sua não participação.

Outro sintoma do desvio do Programa é a forma como o destino dos alimentos tem ocorrido a pessoas carentes. Um exemplo desse desvio é o caso de num bairro de periferia da cidade é feita a entrega dos alimentos. Quem faz a entrega é o presidente da associação de moradores. Ele e seus auxiliares decidem quem deve ou não receber os alimentos. Isto cria uma insatisfação nas famílias que são carentes e não são eleitas a receber os donativos. Acusam o presidente da associação de fazer politicagem com os alimentos do PAA.

Neste caso, se a prefeitura municipal tem recursos para montar uma equipe especial a cuidar do PAA, ela deveria ter competência organizativa para a distribuição justa e honesta dos produtos arrecadados. Entregar à associação de moradores, sem uma fiscalização correta só contribui para desvios de aplicação. Ora, o município tem um cadastro do programa Bolsa Família, que indica quem realmente é mais carente por viver na miséria. Não seria este o guia mais preciso da distribuição dos  alimentos? E aí aparece mais uma contradição. Se o programa Bolsa Família existe para atender as famílias na miséria, por que ainda precisa de alimentos do PAA? Significa que a quantia do  Bolsa família é uma migalha de até R$ 450,00 mês,  que não supre as necessidades dos que vivem na miséria. Para uma aplicação mais justa da migalha do PAA bastaria a equipe da prefeitura seguir o cadastro do Bolsa família. Por que não é feito assim?

O governo federal tenta tapar o sol com peneira ao dizer que o programa Bolsa Família já promoveu alguns milhões de miseráveis à classe média brasileira, o que parece ironia. O Plano original Fome Zero,  tinha realmente a intenção de garantir que cada brasileiro chegasse a ter três refeições dignas por dia. Infelizmente ficou reduzido  a algumas bolsinhas, como o família, o verde, o natalidade e agora o PAA. A desigualdade social continua um escândalo planetário.

A gestão do PAA é apenas mais uma ilusão de cuidado do governo com a desigualdade social do país, pois enquanto investe 150 bilhões de reais por ano no agronegócio, investe mal os 20 bilhões à agricultura familiar, além de  mal administrado, como revelou o programa radiofônico de Santarém na semana passada. Por isso que esse programa social do governo é mais ladrilho no caminho do inferno, que está cheio de boas intenções mal realizadas.

Um aviso aos defensores do progresso e aos povos do Tapajós

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Editorial ampliado – 16.02.2014

Isso mesmo, um alerta aos que aplaudem a estratégia do  ambicioso incompetente ministro das minas e energia, Edson Lobão, marionete do feudalista José Sarney. Também um alerta aos que pensam que as hidroelétricas destruindo  a Amazônia são necessárias ao crescimento econômico do Brasil  e seu desenvolvimento. As duas hidroelétricas do rio Madeira, já em funcionamento quase concluído, estão aí provocando mais desastres às populações ribeirinhas e à própria capital Porto Velho. Os jornais confirmam a situação dramática.

Aqui um depoimento do G1.Jornal Hoje, 14.02.2014 – Notícias de Rondônia:  “Em RO, água que sai das comportas de usinas aumenta força da correnteza. As ondas formadas pela força da correnteza (banzeiro) do Rio Madeira ficaram mais fortes, a partir da abertura das comportas das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, segundo a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM). No entanto, apesar de muitos moradores das áreas alagadas culparem os dois empreendimentos pela cheia do rio, a CPRM diz que este é um fenômeno natural e está sendo monitorado diariamente. As duas usinas negam qualquer influência na cheia do rio”.

“A água, de fato, sai mais forte dos vertedouros, mas até que ponto ela consegue se estabilizar isso nós não podemos dizer”, afirma Francisco de Assis dos Reis Barbosa, engenheiro hidrólogo do CPRM, que ressalta que próximo às comportas das usinas, a água é mais forte e ao longo do rio vai se espalhando e normalizando. Mas,  frisa que não é possível dizer se há realmente alguma influência das usinas sobre o rio”.

As empresas das duas usinas tentam desviar as atenções da população para as causas dos desastres, dizendo que o excesso de água é devido a enchente do rio Madeira, causada  pelos andes  bolivianos. No entanto, a empresa de Jirau acusa internamente a empresa da usina Santo Antônio de ter ampliado sua barragem, acima de 75 metros de altura, causando crescimento do lago e transtornando os trabalhos de sua usina, que fica 110 kilômetros distante da primeira, que fica em frente a cidade de Porto Velho. Os estragos são alarmantes. O mesmo G1. Jornal hoje atesta:

Porto Velho tem 345 famílias retiradas das casas; o rio avança 20 cm em 12h . O Nível do rio está a 14 centímetros da marca histórica registrada em 1997. Prefeitura tem apoio de igrejas, aluga apartamentos e pede ajuda às usinas. Dez bairros foram atingidos em Porto Velho e a água ameaça chegar ao centro da cidade. Centro e trinta famílias já foram retiradas das casas e levadas para abrigos. Comunidades ribeirinhas ao longo do rio estão completamente inundadas”.

O governo federal silencia, seus serviçais do Ministério das Minas e Energia não sabem o que dizer e fazem de conta que aquilo é problema dos consórcios empreiteiros. O Lobão faz de conta que aquilo é apenas um detalhe negativo de duas obras magníficas. Mas a natureza Amazônia reage e avisa que toda ação, especialmente as mais irresponsáveis, têm reação sem retorno.

O que está ocorrendo hoje no rio Madeira é um prenúncio do que vai acontecer no rio Xingu, no rio Teles Pires e também na bacia do rio Tapajós. As populações desses  rios não podem fechar os olhos e enterrar a cabeça no travesseiro, como se aqui não acontecerá, porque o pessoal da Eletronorte garante que as usinas no Tapajós serão todas a fio d’água. Como serão a fio d’água, se já a barragem de São Luiz do Tapajós terá altura de 36 metros? E se serão mais seis barragens ao longo do belo rio ameaçado?

Os exemplos do rio madeira, onde as falácias do governo federal dizem que são hidroelétricas a fio d’água e os desastres sociais e ambientais já se manifestam, revelam a irresponsabilidade, tanto do Ministro das Minas e Energia, quanto da presidente da república, que insistem em manipular leis  e Constituição para construir dezenas de hidroelétricas numa bacia Amazônia sensível e inadequada para tal megalomania.

As populações da bacia do Tapajós estão alertadas. Não podem continuar de braços cruzados, festejando copa do mundo, quando a barba do vizinho está no fogo. E não podem essas populações esperar que apenas o povo Munduruku enfrente a Força Nacional da presidente. Só unidos podemos resistir e precisa ser logo antes que seja tarde demais.

Polícia protege ricos e acusa pobre de formadora de quadrilha

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Editorial de 11.02.2014

Mais um escândalo de parcialidade autoritária na polícia de Santarém. Duas empresas especuladoras desmataram 187 hectares de mata nativa na área urbana, poluindo além disso,  violentamente o lago do Juá, afetando também o rio Tapajós.

Por outro lado duzentos pobres sem teto ocuparam 22 hectares de uma área improdutiva para construírem suas casas. Os dois empresários pretendem vender 20 mil lotes na área devastada, para um loteamento de classe média. Não se tem certeza até hoje, se a área tem título legítimo de propriedade e se os donos pagam os devidos impostos de todos os anos improdutivos.

Então entra no jogo o delegado e a polícia. Esta imediatamente foi à área ocupada  pelos sem teto, algemou a líder do movimento e a trouxe quase arrastada até a delegacia e entregou nas mãos do delegado. Este acusou a líder dos ocupantes, de esbulho possessório, de formação de quadrilha e desobediência à autoridade. Ameaçou  jogá-la no presídio do Cucurunã, caso não pagasse dentro de 4 horas, uma fiança de 2 mil e 300 reais.

Questionado pelo advogado da acusada se estava baseado em qual  lei para acusá-la de formadora de quadrilha. O delegado admitiu desconhecer a relação com a lei 288 que faz tal enquadramento, como também admitiu ter lavrado o esbulho possessório, sem conhecer os documentos comprobatórios da legitimidade dos acusadores  SISA/BURITI.

Com tal parcialidade e venalidade onde fica a justiça?  Por que uma pessoa que entra numa área improdutiva com a intenção de construir casas para seus companheiros morarem é ameaçada de ir ao presídio sob acusação  de formação de quadrilha, quando dois empresários há mais de um ano, tendo destruído 187 hectares de mata nativa, sem estudo de impactos ambientais, não são nem acusados de auto de infração, que os tornaria criminosos?

Quem cometeu mais grave crime na área urbana de Santarém? Por que o delegado chama uma pessoa de formadora de quadrilha e não acusa nada os dois que destruíram 187 hectares de mata nativa e destroem o lago do juá?  Onde está a justiça da polícia e do delegado? A líder do movimento sem teto foi liberada no último minuto do aviso,  após  suada coleta de 2 mil e 300 reais entre seus companheiros.

Um crime não perdoa outro anterior e semelhante

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Editorial – 05.01.2014

A ação imediata e decisiva da secretaria municipal de meio ambiente de Santarém é admirável. Afinal o desastre provocado pela má construção do projeto Minha Casa minha vida, por ocasião das últimas chuvas torrenciais é caso de irresponsabilidade de todos os envolvidos no projeto.

O que está acontecendo nestes dias no lago do Juá não  pode ser atribuído apenas às chuvas, afinal elas estão previstas pois é inverno amazônico. Será que os engenheiros das obras estão envergonhados? O secretário  municipal garante ter alertado a empresa Em Casa a proteger o projeto de um possível desastre.

O secretário parece estar firme em seu discurso. Garante ele que a obra seja paralisada imediatamente para corrigir os erros de engenharia, antes de outra chuva forte como a anterior. Caso não seja respeitado, a  secretaria aplicará multa bem alta de até 5 milhões de reais. Resta saber se o discurso será respeitado pela ré.

O que o secretário não pode fazer agora é atribuir o desastre no lago do Juá apenas aos erros do projeto Minha Casa Minha Vida. Semelhante decisão firme se espera dele sobre ao projeto anterior da Imobiliária Buriti. Isto porque o lago do Juá vem sendo destruído há mais de um ano pelos erros  e ambição da imobiliária. Várias  denúncias foram feitas acompanhadas de fotos mostrando que as enxurradas provenientes dos 186 hectares desmatados ilegalmente já vinha assoreando e poluindo as águas do lago.

O secretário municipal de meio ambiente não pode se omitir, dizendo que o caso está na alçada do estado do Pará.