Mês: julho 2014

A quem serve o Estado?

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A quem serve o Estado?

Edilberto Sena,

Coordenador da Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém, 2014

Acontecem situações em Santarém, que não são unicamente casos localizados desta cidade, mas ilustram o que acontece no Estado do Pará e no Brasil todo. Observe-se alguns casos aqui: os projetos dos novos portos graneleiros no bairro da Área Verde, como são projetados e quem faz parte das negociações? o conflito gerado pela negociata entre as empresas CISA; BURITI e o desastre do projeto imobiliário gerado ao lado da rodovia Fernando Guilhon, quem está interessado naquilo e quem se omite diante dos crimes e desastres? a ampliação do complexo da multinacional Cargill na ex praia da Vera Paz, quem dialogou antes do que está ocorrendo no antigo bosque da Vera Paz¿ as associações de bairros foram consultadas se concordavam com a perda de território semi público para empreendimento privado? e mais uma, a insistência do pessoal da Receita Federal em construir seu prédio próprio dentro do Parque da cidade, o que é um bem público ali, a receita federal, ou as sociedade santarena?
Estes e outros exemplos reais, não citados, mas existentes provocam a pergunta – a quem serve o Estado? Na definição teórica, a palavra democracia significa, governo do povo, com o povo, pelo povo e para o povo. No caso brasileiro tal conceito só é correto no dicionário. A realidade não confirma isso. Ou nunca existiu democracia no Brasil, ou o sistema capitalista mudou completamente seu sentido.

O país tem hoje cerca de 200 milhões de habitantes. 10% (cerca de 20 milhões) são ricos e muito ricos, como os donos dos Bancos Itaú, Bradesco, Rede Globo e outros empresários e executivos de multi nacionais; 20% dos brasileiros (40 milhões) são classe média, alta, média e baixa; já os outros 70% (cerca de 140 milhões) se dividem entre pobres, pobrezinhos e miseráveis. Assim está a pirâmide social nacional.
Voltando ao contexto de Santarém, se observa como age o Estado (municipal, estadual e federal) na relação com a população e com o setor empresarial: quando empresas exportadoras de grãos decidiram construir dois ou três portos no bairro Área Verde, periferia de Santarém, o prefeito foi solícito logo sentar com os interessados para elaborar um projeto logístico, com nova rodovia e avenidas de acesso. No perímetro vivem centenas de moradores, que nunca tiveram o cuidado do poder público para urbanização e nem foram consultados se aceitam ou não serem removidos de suas casas, por onde passarão as avenidas e os portos privados em andamento.

Outro exemplo é a situação da multinacional Cargill com seu porto implantado ilegalmente na cidade de Santarém. Mesmo estando sub judice na justiça federal, continua recebendo permissão para ampliar seu parque exportador. Desta vez o jogo da submissão é do governo federal. O terreno arrendado pela empresa pertence à Companhia Docas do Pará, ali onde até pouco tempo existia um bosque de árvores nativas, um campo de futebol que funcionava como área de lazer por 25 anos para vários bairros vizinhos. Primeiro, três anos atrás enganaram os usuários de lazer, que foram expulsos com alegação de ali ser feita pesquisa arqueológica. Hoje está sendo construída mais uma ampliação da Multinacional, inclusive com a derrubada das centenárias árvores do antigo bosque. A pesquisa arqueológica foi apenas um blefe para expulsar os usuários. Tudo aquilo hoje é justificado para o progresso da cidade.

Nem o prefeito reclama a área de lazer que já foi de seus eleitores, nem as Docas do Pará justificam à população a entrega do bem público aos interesses da empresa privada. Quem ganha e quem perde com mais esta construção na área urbana? O município de Santarém recebe apenas os impostos pequenos do ISS, já que a multinacional não paga imposto de exportação.

E assim acontece com outros casos que ilustram a quem o Estado está servindo. Mais um exemplar: A rodovia Br. 163 chega em Santarém descendo a serra do Piquiatuba. Atualmente é o único caminho para o tráfego de carros, caminhões baú e carretas até o porto da Cargill. Do pé da serra até o terminal graneleiro, a rodovia que já tem mais de 25 anos de construção e cruza vários bairros populosos, não tem acostamento, nem calçamento para pedestre, nem ciclovia, apenas duas pistas de tráfego para veículos. Hoje cerca de 150 carretas transitam por aquele perímetro, além de centenas de automóveis, caminhões baú, caçambas, motos e bicicletas. Vários acidentes já ocorreram, inclusive com mortes. Existe um órgão federal, responsável pela segurança do trânsito, a polícia rodoviária federal, mas seu posto de fiscalização está localizado além da serra. Os moradores dos cinco primeiros bairros na entrada da cidade reclamam falta de iluminação pública ao longo da rodovia, falta de placas de sinalização, de redutores de velocidade, etc. Mas o prefeito se desculpa por não fazer nada, porque a rodovia é federal, a polícia rodoviária apenas fiscaliza documentos dos veículos, multando e prendendo quando justificado, mas nada tem feito para proteger as vidas dos moradores dos bairros cruzados pela rodovia.

Grande ilusão de quem pensava que o Estado estava a serviço de todos os e as cidadãs do país. Esta foi a crença dos que lutaram para eleger Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil. A esperança iria vencer o medo de uma mudança de modelo de administrar o Estado, dando prioridade ao bem estar da maioria e não ao progresso econômico da minoria. Os oito anos dele e mais os quatro da atual presidente só confirmam que o Estado não está a serviço da maioria. Os que ainda acreditam, defendem que comparando os 12 anos de mandatos recentes, com os governos anteriores, se pode dizer que nunca antes neste país, se fez tanto pela maioria. Basta olhar a distribuição de renda, com 14 milhões de família hoje beneficiadas pelas várias bolsas e micro créditos, como também o ajuste do salário mínimo, os ProUni, Parfor e outros avanços sociais. Mas quando se muda o parâmetro de comparação, para medir quem mais se beneficia com o modelo de governo vigente, aí a realidade provoca escândalo. Por exemplo, quando o governo federal anuncia 10 bilhões de reais de investimento para o plano safra da agricultura familiar num ano, alguns dias depois, o mesmo governo anuncia a liberação de 120 bilhões de reais para garantir o plano safra do agro negócio. Com tal generosidade, a quem mesmo o Estado está servindo?

O grande dilema de governos ditos progressistas, num sistema globalizado de mercado é que para gerar renda e fazer alguma distribuição, são obrigados a lançar mão do extrativismo primário exportador, como são as madeireiras, as mineradoras. Além delas, o governo atende às necessidades do mercado internacional carentes de matéria prima alimentar, estimulando a produção e exportação de soja e gado, ambos produtos que sacrificam a natureza, especialmente na Amazônia. Com tal modelo extrativista exportador se pensa acelerar o crescimento econômico, o PAC.

Entra por isso mais um capítulo da servidão do Estado Brasileiro. Para atender ao mercado exportador de bens, lança-se mão da destruição da Amazônia, tanto com a exploração dos minerais e florestas, como com a construção de dezenas de hidroelétricas para gerar energia barata às empresas. Na obsessão de servir ao mercado, o governo dito progressista não tem escrúpulo de barrar quantos rios forem necessários, como já fez com os rios, Madeira, Teles Pires, Xingu e pretende construir sete barragens no rio Tapajós. Tudo isso sem levar em conta os impactos sociais e ambientais. As populações tradicionais são ignoradas sistematicamente.

Como fazer para mudar esse modelo de administrar o bem público? Eis o desafio para quem sonha com um Brasil socialmente justo e ecologicamente respeitoso dos direitos da mãe natureza. Escolher novo presidente e novo governo do Estado atualmente não fará diferença, todos os que se apresentam estão presos ao sistema globalizado, uns mais, outros menos, mas sem grande diferença. Como a perspectiva de se ter um Estado administrando a coisa pública para o bem da maioria da população ainda está distante, enquanto isso, Santarém vai sendo dilapidada e seus pobres vão continuar ignorados pelo progresso e pelos mandatários medíocres e submissos à lei do mercado globalizado.

NGO: núcleo de gerenciamento de obras

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NGO dois significados: Núcleo de gerenciamento de obras; Núcleo que nunca gerenciou o óbvio

As obras gerenciáveis seriam as financiadas pelo governo federal, mas o óbvio, é que a maioria delas está parada e não são denunciadas pelo tal NGO.

Quando no final de estágio semestral de sessões da Câmara de vereadores de Santarém, pressionados eles por grupos da sociedade civil, defendiam e depois aprovaram, por maioria absoluta o tal projeto de executivo, o NGO, marcaram mais uma etapa de subserviência do legislativo municipal ao executivo. Mesmo com as pressões, os vereadores, ou se calavam, ou uns tentavam justificar o absurdo. A prefeitura já possui duas secretarias específicas que devem ser relacionadas às questões de obras no município, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de infraestrutura, cada uma delas com vários servidores, inclusive engenheiros. Argumento de alguns vereadores de que era necessária sim uma coordenadoria (secretaria com outro nome) para cuidar de gerenciar o andamento das obras com recursos federais administradas pelo município. E assim foi, o rolo compressor dos interesses do prefeito aprovou o tal NGO. No projeto se explicava que seriam 47 funcionários, dos quais 17 seriam novos. O coordenador receberia salário de secretário, R$ 9.000,00 reais. O custo mensal para os cofres municipais seria de mais de R$ 50.000,00. Por que o prefeito insistiu para aprovação da lei do NGO? Por que a maioria dos vereadores aprovou a nova lei sem tirar nem por? Eis o mistério, seria mesmo mistério?

Já se passaram mais de 15 meses, os novos funcionários foram incluídos na folha de pagamento, mas a sociedade desconhece os frutos de tão ilustre NGO. Há poucos dias seu coordenador deu entrevista a uma emissora local e falava dos trabalhos da sua pasta, mas ficou devendo à sociedade alguns pontos que incomodam os que se preocupam com o bem estar de Santarém. Procurado para contato para explicar quais obras estão sendo gerenciadas atualmente, várias vezes não atendeu ao telefone.

Obras financiadas com recursos federais sob responsabilidade do município são várias e paradas há um bom tempo. O projeto Minha Casa Minha Vida, (tanto o da rodovia Fernando Guilhon, como o da avenida Moaçara), as obras de tratamento sanitário dos bairros Uruará e Mapiri, o restaurante popular, o terminal hidroviário 2, já que o primeiro iniciado sem pé nem cabeça pelo mandato anterior foi abandonado, essas e outras obras continuam por ser concluídas.
O NGO está oficializado, mas que gerenciamento está fazendo? O papel de gerenciar significa administrar, fiscalizar, tomar providências. Os engenheiros do minha casa minha vida foram processados por irresponsabilidade? O Tribunal de Contas da União já foi notificado dos prejuízos causados pelas empresas que abandonaram as obras e faliram? Por que as obras do tratamento sanitário dos bairros Uruará e Mapiri ainda não estão funcionando? E quem deve ser responsabilizado pelos atrasos? O restaurante popular já funcionou anteriormente, foi paralisado para melhoria, mas até agora está sem servir à população. Apenas explicar que está paralisado por falta de um elevador que ainda não chegou, isso é justificativa correta? Quem será responsabilizado pelo dinheiro público federal mal aplicado nas obras? A prefeitura? As empresas? Ou tudo vai ficar por isso mesmo?

Já a Câmara de vereadores, cúmplice da criação do tal NGO parece estar calada. Será que não dói na consciência dos vereadores terem criado mais um cabide de empregos? Por que este silêncio deles se são os fiscais da sociedade perante o poder público. E o sr. Prefeito está satisfeito com o gerenciamento do NGO que ele criou? Qual a prestação de contas sobre isso que ele apresenta à sociedade através dos meios de comunicação social? Ou será que o núcleo não consegue gerenciar as obras e elas vão continuar do jeito que tem sido até hoje? São várias perguntas que até agora estão sem respostas, ou sem explicações plausíveis.