Editorial para Rede Pan Amazônica de emissoras ligadas à ALER = Associação latino americana de educação radiofônica

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EDITRIAL – 15.04.2015 – SEMANA DO ÍNDIO

Povos indígenas cidadãos de direitos

No Brasil, o Estado criou uma data para celebrar o dia do índio, 19 de abril. Se a intenção original era positiva, hoje a data é irônica e hipócrita. Nestes dias cerca de um mil indígenas representando quase todos os Estados do país, estão acampados em frente ao Congresso Nacional, para resistir ao projeto em discussão pelos deputados federais, de uma emenda constitucional, a chamada PEC 215. Esta emenda visa diminuir ainda mais os direitos dos povos originários.

Hoje, a demarcação das terras indígenas, que já é desprezada pela presidente Dilma Rousseff, é de responsabilidade direta da presidência da República, através da Fundação Nacional do Índio, a FUNAI. Se já é precário esse compromisso do executivo, pior ficará caso a PEC 215 seja aprovada, pois passaria aos cuidados do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, entre outros abusos. Isto porque na atual democracia brasileira, os políticos são na maioria, representantes  das oligarquias agrárias e industriais.

Nenhum indígena é deputado ou senador, mas 260 deputados são da chamada bancada ruralista, defendem interesses dos latifundiários e do agronegócio. O interesse deles com a emenda constitucional é ocupar com produção agrícola e exploração mineral, terras indígenas. A população  indígena a ser prejudicada, caso essa PEC 215 seja aprovada, chega a 750 mil habitantes aldeados, de cerca de 250 povos indígenas, dos quais 90 são povos isolados na floresta.

Já as terras ocupadas e griladas por fazendeiros, madeireiros e mineradores, parte delas são improdutivas, mas constam de documentos, ou são protegidas por jagunços e pistoleiros. Enquanto 517 mil indígenas aldeados ocupam 107 milhões de hectares de terras, onde rios e florestas são protegidas,  46 mil grandes latifundiários ocupam 144 milhões de hectares de terra, 37 milhões a mais do que os indígenas.

Enquanto os ruralistas e seus aliados deputados e senadores da bancada, trabalham para exterminar povos indígenas, cujo exemplo mais ilustrativo é o caso atual do povo guarani do Mato Grosso do Sul, o governo federal contribui para tal desastre, esvaziando a FUNAI e deixando de demarcar e legalizar dezenas de terras indígenas ainda sem proteção legal. Ao mesmo tempo a presença de mais de mil guerreiros de vários povos indígenas em frente ao congresso nacional em Brasília, revela que estes não mais aceitam ser ignorados e ameaçados de genocídio, caso a PEC 215 seja aprovada. Hoje os povos indígenas tem consciência de são cidadãos e tem direitos assegurados pela constituição nacional e por tratados internacionais, como a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

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