Nem juiz, nem Ministério Público…

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Editorial para RNA – 21.05.2015

“ Nem juiz, nem Ministério Público, nem gestores públicos vão mudar a situação de crise que vive a sociedade”. Assim falou o promotor público em Santarém, Túlio Novais durante o Forum sobre políticas públicas para 120 líderes populares no dia de ontem. Com tal afirmação, o promotor público quis mostrar ao plenário que a crise atual do país é de governabilidade, as autoridades estão cada vez mais distanciadas das demandas da sociedade. A democracia não funciona mais porque ela deveria ser dirigida pelo povo, com o povo e para o povo.

O desafio de fazer funcionar a real democracia é do país todo e em especial para a Amazônia. Acontece que os movimentos populares, os sindicatos, associações de bairros, grupos religiosos, que antes sabiam ligar sua fé à realidade da vida, hoje estão enfraquecidos. A invasão de projetos empresariais, justificados como fatores de progresso necessário em toda a Amazônia, junto com a falta de responsabilidade social de tantos gestores públicos levam a ampliar os problemas sociais que afetam as populações da região, tanto no setor da assistência à saúde, à educação e aos direitos coletivos de saneamento básico, eletrificação, etc.

Por outro lado existe uma carência de politização das populações da região, o que leva a organizações populares a reclamarem,  mas sem construir estratégias de luta por mudanças sociais. Ou se desgastam em reivindicações pontuais, ou aceitam migalhas  das autoridades. Para complicar essa situação tem o assistencialismo barato do bolsa família que anestesia um quarto da populações dos mais pobres.

Neste contexto avança o progresso empresarial, aplaudido pelos gestores municipais e estaduais, acompanhado pelo “propinoduto” que só contribui para a ausência de desenvolvimento humano na Amazônia. Daí que mesmo sendo um grande desafio mudar, mas a mudança só virá a partir dos movimentos populares organizados se juntarem em estratégias comuns, saindo do isolamento de lutas menores. Já existe uma certa identidade de movimentos de pescadores, ribeirinhos, quilombolas, associações de mulheres, comunidades de base, sindicatos de trabalhadores, indígenas e outros. Mas falta quem junte essas forças dispersas para se mudar a situação de crise, através da pressão organizada e estratégica.

Aqui se faz urgente os formadores de opinião, líderes populares, promoverem um encontro para discutir a união de forças, respeitando as diferenças em busca de uma causa comum a todos, como no caso das políticas públicas, a defesa dos rios e das florestas, os direitos dos povos tradicionais. Não ha outro caminho intermediário, é só os povos ignorados pelos gestores públicos unirem forças em estratégias comuns para que aconteçam as mudanças tão necessárias para que aconteça o desenvolvimento humano.

Dentro dessa necessária estratégia de luta pelo bem comum estão alguns instrumentos oportunos, como os conselhos municipais, surgidos com a Constituição nacional de 1988 e que até hoje são manipulados pelos gestores públicos, pela falta de politização das organizações populares e seus líderes. Organizados de acordo com as finalidades constitucionais, sem  o controle dos gestores, com poder deliberativo, além de consultivo, os conselhos municipais podem ser uma forma de democratização da administração municipal. Mas para isso é necessário que as lideranças populares tenham consciência de sua responsabilidade político social pelo seu povo. Isso ainda está em falta na Amazônia.

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