Editorial para Rede de Notícias da Amazônia – 14.10.2015

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Editorial – RNA – 14.10.2015

Na Amazônia, como no Brasil todo existe hoje uma crise ética, nas relações da administração pública, na prática da justiça e até nas relações de grupos e de pessoas. O que é justo, o que é injusto, o que é legítimo depende de quem toma decisões.

Em Santarém do Pará ocorre nestes dias mais um caso exemplar dessa crise. Na periferia da cidade há uma área de 200 x 2.500 metros, ocupada por 550 famílias sem teto, há mais de um ano e meio. Desde setembro do ano passado há uma liminar da justiça exigindo reintegração de posse reclamada por uma empresa imobiliária. Esta mesma está sub judice por ter cometido crime ambiental ao destruir 157 hectares de mata nativa ilegalmente bem próximo da área ocupada pelos sem teto. A ação de reintegração não foi executada desde 2014 e neste meio tempo os advogados dos sem teto conseguiram documento oficial provando que a reclamação da imobiliária era falsa e que área não lhe pertence.

O juiz recebeu a documentação pelos advogados dos sem teto, demorou umas semanas e mandou executar a reintegração de posse, ignorando a falsidade ideológica da reclamante. Alega que não se está discutindo propriedade da área, mas a posse pela empresa, mesmo os documentos revelando que a área não pertence à imobiliária. Onde fica a prática da ética?

Para onde irão as 550 famílias sem teto? Quem se responsabilizará pelo destino delas? O juiz? O prefeito? Propriedade não é um direito absoluto, já o Papa João Paulo segundo afirmava que sobre toda propriedade paira uma hipoteca social. No caso da área em litígio nem propriedade é, mas apenas alegada posse e assim mesmo contestada pelos advogados dos sem teto.

Casos como o dos sem teto de Santarém devem se repetir em outras regiões da Amazônia e do país. É muito grave, pois quando a ética é violada até por autoridades a sociedade entra em decadência.

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