Declaração dos Direitos Humanos em quem confiar?

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ANÁLISE DA SEMANA PARA NOSSA VOZ É NOSSA VIDA – 06.12.2015

No dia 10 d dezembro de 1948, após vários genocídios provocados pelas duas grandes guerras mundiais, alguns chefes de Estado, ainda com as mãos e as consciências manchadas de sangues e de vidas exterminadas, se reuniram  e elaboraram a Declaração Universal dos direitos humanos. Mesmo sem valor legal, 30 direitos foram declarados, como para todos os seres humanos no planeta. Pela declaração universal não deveria mais haver guerras, nem dominações de um povo contra outro povo. Para prova do cinismo dos tais chefes de Estado, já em 1950 começou a guerra da Coreia que durou 3 anos, com 4 milhões de mortos e o envolvimento das duas grandes potências (USA e URSS). Neste mesmo período estourou  a guerra civil no Vietnam com a participação da França. Derrotados os franceses em 1954, já em 1964 entram os norte americanos em nova guerra com os vietnamitas do norte. E assim por diante, os países continuaram a matar e se matar até hoje, na Síria, Iraque,  no Congo, na Nigéria e outros países.

No próximo dia 10, quinta feira  a declaração universal dos direitos humanos completará 67 anos. Durante esse tempo, o conteúdo da Declaração tem sido violado e violentado centenas de vezes, como já foi ilustrado com algumas guerras de antes e de hoje, com milhares de mortos e milhões de  famílias que tiveram que abandonar suas casas, suas terras e seus países para escapar da morte. Mas não só as guerras, outros direitos humanos tem sido violados, também no Brasil: direitos à educação, direitos ao território dos indígenas (agora mesmo o governo federal tenta passar nova lei de invasão de território indígena para fins de mineração e hidroelétricas); direito à moradia (só em Santarém são 20 mil famílias, que não possuem casa própria, vivem de aluguel, de agregado, ou de ocupações de terrenos vazios).

Olhando por esse lado, não se tem o que comemorar neste aniversário da declaração universal dos direitos humanos. Mas olhando por outro lado, podemos perceber que alguns avanços tem havido nas consciências dos movimentos populares, da Igreja Cristã e de algumas organizações não governamentais. Agora mesmo jovens estudantes em São Paulo fizeram pressão sobre a idiotice do governador deles, que queria impor mudanças estranhas na educação estadual. Os jovens bloquearam as escolas, pararam as aulas, foram às ruas, apanharam da polícia, mas nestes dias o governador paulista recuou de sua ideia torta e os direitos dos estudantes foram respeitados.

Em Santarém tem havido também avanços na consciência de moradores, dos sem teto, dos que exigem respeito ao território da cidade. Mesmo que o prefeito, vereadores e alguns empresários estejam violando os direitos dos cidadãos, permitindo projetos como o tal minha casa minha vida, uma indignação contra os pobres; também permitindo e favorecendo a destruição da área de proteção ambiental do lago do Maicá, que vai expulsar centenas de moradores para construção da via de acesso a mais de 600 carretas com grãos. Enquanto as autoridades apoiam tais absurdos as associações de moradores de sete bairros ameaçados por tais projetos estão resistindo e buscando apoio do Ministério Público estadual. Como afirmou uma professora, os direitos não se conquistam dentro de gabinetes, mas com pressão popular. Já estão desmascarando a farsa de um EIA RIMA de meia tigela.

Outro avanço na busca de respeito aos direitos humanos é o caso do Movimento de trabalhadores em luta por moradia, ali ao longo da rodovia Fernando Guilhon. Novamente, enquanto as autoridades desprezam os direitos dos pobres eles pressionam, buscam apoio de outras autoridades mais fieis à declaração universal e resistem à expulsão da área. São mais de 600 famílias já morando em seus barracos, organizados em quadras, rua, e áreas coletivas. Aguardam decisão  do desembargo em Belém. E assim os lutadores em defesa do igarapé do Urumari, os Lutadores contra o lixão a céu aberto na comunidade Perema. Todos são sinais positivos de conquista de direitos, que mesmo tendo sido declarados há 67 anos, continuam sendo ameaçados pelos que buscam lucro e dominação.

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