Crimes de omissão são graves

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Conjuntura sócio política de Santarém – 14.12.2015

Os crimes de omissão

 

Toda omissão é uma forma de consentimento sobre o ilícito. Pode ser por negligência, covardia, ou mesmo participação no crime. A situação da cidade de Santarém é de crimes e omissões. Há crimes sendo cometidos contra o território, contra famílias pobres que vivem em bairros sem documento de propriedade por que o poder público se omite e não procura legalizar as propriedades. O patrimônio urbano é sonegado aos pobres e entregue às empresas que chegam se instalam ganham seus lucros, sem desenvolver a cidade.

Exemplos se multiplicam. A multinacional Cargill chegou no ano 2.000 ocupou área nobre na praia da Vera Paz. Mesmo tendo sido processada pelo Ministério Público Federal, recebeu apoio do Estado do Pará e da prefeitura de Santarém, inclusive por parte dos vereadores de então. Mais recente, a direção das Docas do Para, órgão federal) expulsou os ocupantes do campo da Vera Paz, com a potoca de que seria para pesquisa de arqueologia, hoje é alugado para a Cargill ampliar seus armazéns e ganhar mais dinheiro. Quanto entra nos cofres da prefeitura? Em seguida empresas de transporte de contêineres invadiram as praias da grande Prainha e construíram seus portos privados. Os poderes públicos nada contestam,  se omitem de defender o direito ao território da cidade.

Agora mais recente, novo escândalo de invasão de território e omissão de prefeito e maioria de vereadores. Os projetos de três grandes portos graneleiros e um terminal ferroviário na periferia da cidade, em cima de uma área municipal de preservação ambiental. Para que serve a Secretaria de maio ambiente municipal? Para pagar salários a um grupo de funcionários só? O  secretário e o prefeito se defenderem dizendo que a licença ambiental é de responsabilidade do Estado é omissão pura. Enquanto a prefeitura não legalizou os terrenos de mais de mil famílias que habitam os bairros do entorno do lago do Maicá, a empresa EMBRAPS sem cerimônia coloca placas em vasta área ali avisando que é área privada e ninguém pode entrar. Informações dão conta que para satisfazer os interesses das empresas graneleiras, a prefeitura se comprometeu a abrir uma grande avenida asfaltada para tráfego de carretas em quatro pistas, cortando sete bairros  da periferia da cidade além de várias comunidades rurais de acesso. Para essa obra serão destruídas casas e ao menos uma escola municipal. Para onde irão os moradores? Quem vai indenizar suas casas destruídas? Não se fala,  a prefeitura se omite.

 

Enquanto isso, mais uma empresa imobiliária, a Buriti destruiu 187 hectares de mata nativa ao longo da rodovia Fernando Guilhon e a SEMMA disse que aquilo era um problema da SEMA estadual, o município não tem nada a ver, mesmo tendo ocorrido dentro da área urbana de Santarém. É uma atitude semelhante a de Adão que diante do crime no paraíso, disse a Deus que o problema foi da Eva. Crimes de omissão, ou quem sabe? Crimes de participação.

Santarém a pérola do Tapajós está entregue a quem desejar ocupar espaços para suas empresas, menos para os moradores da cidade. Nunca antes nesse município as autoridades foram tão omissas diante das violações de território e dignidade de seus moradores. Mas aqui chega um agravante. As famílias tradicionais, os filhos desta cidade, os migrantes que vieram para cá porque era uma cidade bonita, pacífica, estão vendo a destruição de seus espaços urbanos, vendo a invasão de empresas se apossando das áreas para seus empreendimentos, com prejuízos para os moradores e não reagem, com raras exceções. Enterram as cabeças na areia e fazem de conta que não veem. Outro crime de omissão coletiva. Nossos antepassados nos deixarem o teatro Vitória, o Museu João Fona, o igarapé do Irurá, a coroa de areia e tantas outras heranças preciosas. O que a atual geração deixa para as futuras gerações? As cantigas saudosas como Teu luar Vera Paz, saudade da gente traz… Que saudade a gente sente, quando está da terra ausente… quando olha o passado da terra da gente…

 

Os crimes de omissão são tão perversos quanto os crimes de agressão.

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