Quando movimentos populares agem uma luz aparece

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ANÁLISE DA SEMANA – Nossa voz 26 de 11 2017

O assunto que analisamos hoje foi tema de muito debate, com participação de 786 cidadãos e cidadãs, urbanos e rurais do município de Santarém. Aconteceu a Audiência Pública de construção do novo Plano Diretor do Município. Houve uma grande disputa de interesses opostos. De um lado, os movimentos sociais, estudantes universitários e sindicalistas, que defendiam um plano diretor que respeite o direito da convivência humana, priorizando a defesa do ambiente, moradia e espaços de lazer coletivos.

De outro lado, sojeiros e empresários, acompanhados de ingênuos moradores das periferias, onde querem instalar vários portos graneleiros dentro da cidade de Santarém. A maioria dos ingênuos vestia uma camisa com a frase – na minha terra pode, desenvolvimento sustentável. No meio dos debates ficavam os funcionários públicos encarregados de conduzir a atualização do plano diretor.

Foi uma verdadeira disputa por território da cidade e do meio rural. Existe uma ilusão pregada por empresários e políticos, que afirmam Santarém precisar de emprego e renda e só os grandes projetos vão desenvolver ao município. Para isso justificam a necessidade de construir portos graneleiros, prédios de 15 andares, expandir conjuntos imobiliários de luxo.

Ignoram o espelho falso que é a CAGILL em Santarém. Exporta mais de dois milhões de toneladas de soja e milho por ano, empregando menos de quinhentos funcionários e continuando isenta de pagar imposto de exportação. Assim é e assim será com os portos da EMBRAPS (empresa brasileira de portos de Santarém) se a sociedade deixar acontecer. Os pobres serão jogados para mais longe para novas ocupações desordenadas. O plano diretor poderá freiar essa agressão ao bem viver de uma sociedade.

Ao final da audiência ontem à tarde, com efeito vinculante as partes do plano diretor foram aprovadas por maioria. Entre outras, a Área de Proteção Ambiental Maicá deve ser preservada, ficando excluídos os portos da Embraps. No dia primeiro de dezembro deve haver mais uma audiência pública para leitura do que foi votado nesta semana e será levada à Câmara de Vereadores para aprovar.

Resta saber até que ponto a maioria dos vereadores respeitará as decisões da audiência desta semana. Pelo fator vinculante, os vereadores não terão porque vetar alguma decisão. Mas é público e notório que um grupo de vereadores defende a todo custo a implantação dos portos da EMBRAPS na boca do lago do Maicá.

Uma questão fica esperando resposta – para que serve um Plano Diretor de um município? Numa democracia de verdade, o plano diretor é como uma bíblia dos cristãos, um livro a ser respeitado e seguido à risca. Mas num país como o Brasil, em que os políticos consideram-se donos de   seus mandatos, fica-se sempre com um pé atrás. Basta ver como o prefeito atual, decidiu terceirizar a gestão do hospital municipal e privatizar o serviço de água e esgoto da cidade, sem consultar ao menos seus eleitores. Ele não pergunta se os moradores da cidade concordam com a tal proposta. Se acha simplesmente no direito porque foi eleito pelo povo.

Um outro fato que chamou a atenção, foi a liberação pelo prefeito atual de Santarém, para a empresa Buriti continuar desterrando e preparando o novo conjunto habitacional para classes média, na rodovia para o aeroporto. Exatamente onde desmatou violentamente 186 hectares de mata nativa. Ele não poderia ter feito tal liberação, já que a destruição de mata nativa está embargada pelo IBAMA desde 2013. Só o próprio órgão, ou um juiz federal podia fazer o que o prefeito fez. Este poderá responder por improbidade administrativa. Como se pode perceber, a situação ditatorial do Congresso Nacional em Brasília, começa a contagiar governos estaduais e municipais. Batem nas costas do eleitores em tempo de campanha eleitoral e depois, vão se juntar aos inimigos da Amazônia e de Santarém. Mas a resistência dos movimentos populares e seus aliados tem surtido efeito de freiar a invasão territorial.

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