A que ponto chega a ditadura parlamentar

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Editorial – RNA – 21.02.2018

É preciso entender até que ponto está avançando a ditadura parlamentar Michel Temer e quais as graves consequências para os povos da Amazônia. É desastroso o que os deputados e senadores estão decidindo, sem respeitar os direitos coletivos. Inclusive vários deles são eleitos pelos nove estados da Amazônia.

Eles estão deformando a constituição nacional, aprovando a intervenção militar no Rio de Janeiro, decidida pelo ilegítimo Michel Temer. Mas não só isso. Planejam o que eles chamam de flexibilização da legislação sócio ambiental brasileira. Com mais essa manobra antidemocrática, eles atingem gravemente os direitos dos territórios  já conquistados  pelos indígenas, quilombolas e moradores de áreas de proteção ambiental. Assim também podem ser prejudicados os moradores de reservas extrativistas.

Tudo isso está sendo modificado pelos deputados federais e senadores, sem nada de consulta prévia e informada aos povos a serem atingidos por tal legislação. Como a muitos desses políticos foram eleitos com apoio financeiro de empresários, mineradores, fazendeiros e madeireiros,  agora atendem a seus interesses.

Alguns exemplos dessa destruição chamada flexibilização sócio ambiental. Retirar a competência da FUNAI para demarcar terras indígenas e transferir essa competência para  o Congresso nacional. Com isso irão atender aos empresários e permitir retardamento em demarcação de territórios indígenas. Basta lembrar que hoje são mais de 180 povos indígenas e muitas terras deles ainda não foram demarcadas.

Outro projeto que já foi aprovado no senado federal e está em discussão na Câmara é o que dará direito a empresas explorarem minérios em terras indígenas. Sendo aprovado mais esse projeto, os povos indígenas terão suas terras violadas, como já são hoje as terras dos povos tradicionais, nos municípios de Oriximiná e Juruti, com a exploração de bauxita. Tanto os quilombolas no Trombetas, como os moradores de Juruti Velho são prejudicados saindo a riqueza da bauxita e ficando os buracos e  a derrubada das florestas e poluição dos rios e lagos. E assim em Rondônia, no Amapá e demais estados da Amazônia. Tudo isso acontecendo com aprovação da ditadura parlamentar comandada pelo ilegítimo Michel Temer e pelos ilegítimos ditos representantes dos povos da Amazônia, deputados e senadores. Daqui a poucos meses eles estarão nas  comunidades rurais e nas cidades da região, pedindo e comprando  votos para continuarem prejudicando os direitos de seus eleitores. Será que alguém ouvindo tais informações terá coragem  de votar nesses inimigos dos povos amazônidas?

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